Aplica-se o disposto na lei nº 6050/2018 – Prefeitura de
Vila Velha, de 27 de agosto de 2018:
I - às sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de
organização ou modelo societário adotado, bem como a
quaisquer:
a) fundações;
b) associações civis;
c) sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou
representação no território brasileiro, constituídas de fato
ou direito, ainda que temporariamente.
II - aos contratos em vigor com prazo de duração superior
a 12 meses.
III - a todos os contratos celebrados com ou sem dispensa
de processo licitatório, desde que atendidos os critérios de
valor estabelecidos no caput do art. 1º, da referida Lei.
IV – a todos os treinamentos periódicos sobre o Programa
de prevenção de incêndios.
V - a quantidade de funcionários, empregados e
colaboradores dos programas ambientais.
Está (ão) correta(s):