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A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julg...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Processual Penal
#Procedimentos Jurisdicionais Penais#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimentos Jurisdicionais Penais, Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201687332
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais | Decisão Judicial e Coisa Julgada

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

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