João, estudante de Direito, questionou seu profess...

Q: João, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que integram o Poder Judiciário, mais especificamente se e

A) o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores se enquadram em (I). | B) os Tribunais de Justiça se enquadram em (III), sendo sua competência prevista na lei de organização e divisão judiciária estadual. | C) o Tribunal Superior do Trabalho se enquadra em (III) e os Tribunais Regionais Federais em (II). | D) o Superior Tribunal de Justiça e os Juízes Federais se enquadram em (II). | E) os Tribunais Regionais Federais se enquadram em (I) e a Justiça do Trabalho em (II).

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

João, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que integram o Poder Judiciário, mais especificamente se estão previstas: (I) em numerus clausus na ordem constitucional; (II) na ordem constitucional, mas podem ser ampliadas pela legislação infraconstitucional; (III) na legislação infraconstitucional.

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