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  4. Questão 457941201687584

Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Os autor...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201687584
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. 


Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.  
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