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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INAZ do Pará no concurso para CORE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, em contrapartida, à ela será imposta uma prestação alternativa, fixada em lei”.
O trecho acima se refere a qual dos direitos individuais e coletivos, previsto no Art. 5 da CF?