Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201687761Com base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das ...1457941201687761Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáCom base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO contém uma das competências do Município.AProcessar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro.BInstituir e arrecadar os tributos de sua competência. CSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.DLegislar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010040Legislação EstadualCom base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres,...Questão 457941200529901Legislação EstadualA respeito do regime disciplinar a que se sujeitam os servidores públicos municipais, assinale a alternativa que indica uma conduta passível de ser pu...Questão 457941200600968Legislação EstadualO Decreto 7.264, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º 8.233 de 1 de junho de 2010, reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Mamífero...Questão 457941200803261Legislação EstadualA Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, trata do:Questão 457941201111352Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Reserva dispõe sobre o processo legislativo municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201134521Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).Questão 457941201514680Legislação EstadualEm relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos de acordo com o previsto no estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do P...Questão 457941201570829Legislação EstadualAcerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201572023Legislação EstadualAcerca do Estágio Probatório regulamentado pelo Estatuto dos Servidores Municipais (Lei n.º 525/2004), assinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941201880037Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.