Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201687765Qual alternativa deve ser considerada incorreta?1457941201687765Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, responda à próxima questão.Qual alternativa deve ser considerada incorreta?APara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. BA informação armazenada em formato digital, será fornecida nesse formato, mesmo sem anuência do requerente.CÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.DO direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105220Legislação FederalO Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013...Questão 457941200354716Legislação FederalO Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ possuí poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de Corret...Questão 457941200517238Legislação FederalMarque a alternativa que faz a afirmação incorreta.Questão 457941200575806Legislação FederalAnalise as alternativas e assinale a que está em desacordo com a Lei nº 6.496/77.Questão 457941200658429Legislação FederalNão compete ao Conselho Federal:Questão 457941200966764Legislação FederalMarque a alternativa incorreta, em conformidade com o Decreto Federal n.º 10688, de 26 de abril de 2021.Questão 457941200985754Legislação FederalAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscr...Questão 457941201187378Legislação FederalDe acordo com a NBR 9050:2004, os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obs...Questão 457941201324711Legislação FederalAnalise as afirmativas e marque a alternativa incorreta.Questão 457941201729481Legislação FederalSegundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionaliz...