Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201687938De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente pod...1457941201687938Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada LGPD.Assinale a opção que contém uma dessas hipóteses.AQuando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido de qualquer cidadão.BPela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, desde que mediante prévia e indispensável autorização da autoridade fazendária competente.CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada, em qualquer caso, a anonimização dos dados pessoais.DPara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, desde que mediante prévia e indispensável autorização judicial.EPara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025404Legislação Digital e CibernéticaCom a finalidade de prevenir falhas de comunicação com seus clientes, um escritório de contabilidade decidiu criar um banco de dados contendo as infor...Questão 457941200337780Legislação Digital e CibernéticaJoão ofendeu Maria em uma conhecida rede social, imputando-lhe conduta desonrosa. Por tal motivo, Maria ajuizou ação em face de João e da rede social,...Questão 457941200789763Legislação Digital e CibernéticaA sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência ...Questão 457941200962494Legislação Digital e CibernéticaObserve o conjunto de dados pessoais sensíveis a seguir. Nome: Maria da Silva Código Postal: 49010-000 Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62 Obser...Questão 457941201251375Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, abrangendo tant...Questão 457941201434126Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis,...Questão 457941201521781Legislação Digital e CibernéticaConsiderando os marcos legais relativos à regulação de tecnologias e da internet, avalie se princípios comumente aceitos pela comunidade internacional...Questão 457941201526469Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal se refere a o...Questão 457941201802025Legislação Digital e CibernéticaSuponha que uma entidade pública municipal receba candidaturas de interessados em integrar órgão consultivo na qualidade de representantes de organiza...Questão 457941202001809Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é correto afirmar que: