Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201687956Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirm...1457941201687956Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:AÉ de competência do CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.BÉ uma instituição que conta apenas com representantes federais.CÉ de competência do CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.DÉ uma instituição que conta com representantes federais e estuais, ficando vetada a participação associações ou confederações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153460Direito AmbientalSobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:Questão 457941200764370Direito AmbientalAssinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.Questão 457941200838493Direito AmbientalSobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941201044035Direito AmbientalDe acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:Questão 457941201396992Direito AmbientalQual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):Questão 457941201409173Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:Questão 457941201423041Direito AmbientalSegundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas as...Questão 457941201624415Direito AmbientalSobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941201858468Direito AmbientalSegundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo...Questão 457941201963702Direito AmbientalSobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que: