O município Alfa celebrou um ajuste com a Organiza...

Q: O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, o

A) deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Superior Tribunal de Justiça. | B) é competente para processar e julgar o feito; | C) deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito a um juiz federal; | D) deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Supremo Tribunal Federal; | E) deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Tribunal de Justiça;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito do projeto, instaurou-se uma celeuma entre os celebrantes do ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de Beta.

Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:

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