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No que tange aos remédios constitucionais, é correto afirmar que
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de tratado internacional de direitos humanos sobre questões de tratamento humanitário carcerário ter sido aprovado em casa do Congresso Na...
De acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que contempla princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaçõ...
Sobre a interpretação das normas constitucionais, um dos temas que há vários anos permanece em discussão é o da diferença entre regras e princípios, i...
Sobre a organização do Estado e o Federalismo, assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos e aos deveres individuais, previstos no texto constitucional em vigor, assinale a alternativa correta.
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I- A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para pr...
Leia o excerto a seguir.É interessante que a doutrina convencional que trabalha o controle de constitucionalidade sempre se preocupou com o estudo dos...
Assinale a alternativa que contempla matérias de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
A respeito dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta.