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No que concerne a Lei de Crimes Ambientais é correto afirmar:I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo...
A Portaria 1030/2024 dispõe sobre o Programa da União com Municípios sobre um problema atual que ocorreu na Amazônia e Pantanal em 2020 levando a mort...
Os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de d...
A Resolução N.237 de 1997 regulamenta o tema do licenciamento ambiental, importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. Leia atentament...
Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o to...
A construção de uma nova rede de gasodutos em área de vegetação nativa exige avaliação dos impactos ambientais. De acordo com a legislação brasileira,...
Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e a...
Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema...
Ainda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa INCORRETA: