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No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedad...

📅 2019🏢 SELECON🎯 Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade, Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201688366
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:
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