À luz das regras processuais que regulam a atuação...

Q: À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública. | B) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal. | C) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público. | D) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções. | E) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

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