Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201688413O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adole...1457941201688413Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo de Torres - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteO artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa CORRETA: AO ensino noturno é oferecido exclusivamente para adolescentes que não tiveram acesso à educação na idade própria.BA educação básica obrigatória e gratuita é garantida apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente.DO poder público não possui a obrigação de recensear os estudantes da educação básica.EO atendimento educacional especializado para crianças com deficiência deve ser realizado preferencialmente em instituições especializadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274059Pedagogia e DidáticaSegundo a BNCC, o conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporân...Questão 457941200373287Pedagogia e DidáticaDe acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _____, que est...Questão 457941200426574Pedagogia e DidáticaO PCN diz que a própria História da Matemática mostra que ela foi construída como resposta a perguntas provenientes de diferentes origens e contextos,...Questão 457941200799623Pedagogia e DidáticaA fundamentação legal do PPP está proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, que contempla o...Questão 457941201284204Pedagogia e DidáticaA LDB dedica um capítulo à educação especial, definindo diretrizes importantes para essa modalidade de ensino. Segundo o Art. 58, como deve ser organi...Questão 457941201479126Pedagogia e DidáticaA educação no mundo e a brasileira vêm sofrendo novas intervenções nestes mais recentes 10 (dez) anos, no tocante à presença e implementação de tecnol...Questão 457941201681583Pedagogia e DidáticaA necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas ...Questão 457941201989231Pedagogia e DidáticaDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 24, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCET...Questão 457941202043841Pedagogia e DidáticaDe acordo com o PCN, os conteúdos para o terceiro ciclo foram organizados em eixos temáticos, temas e itens a partir de problemáticas amplas da Geogra...Questão 457941202047669Pedagogia e DidáticaA Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental tem como objetivo principal: