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As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificaçã...
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diant...
Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.
Quando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse pú...
Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para...
Assinale a alternativa correta.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, n...
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
Assinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo.