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Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e de...
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção d...
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...
A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer constrições transitórias...
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por técnica e preço considerará a ...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo admini...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A exigibilidade é o atributo do ato administrativo por meio do qual se impele ao atendimento da obrigaç...
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de i...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Via de regra, a identificação do interessado constitui elemento dispens...