Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201688739Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os municípios com população de a...1457941201688739Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se submetem à Lei de Acesso à Informação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021712Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica se estende...Questão 457941200062799Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Caso não seja possível o acesso imediato à informaç...Questão 457941200306487Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações...Questão 457941200336858Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de ...Questão 457941200594424Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico nã...Questão 457941201182486Legislação FederalO registro de preços não leva em consideração o dinamismo do mercado principalmente porque produtos novos são lançados frequentemente.Questão 457941201209512Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário deliberativo dos Consel...Questão 457941201217068Legislação FederalAponte a afirmação incorreta.Questão 457941201241223Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Contador foi fixado pelo CFC com o objetivo de colocar parâmetros para as condutas do profissional quando em exercíc...Questão 457941201641491Legislação FederalÀ luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.