Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201688758Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, ...1457941201688758Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Competências Legislativas e AdministrativasAcerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.AA ação popular não se presta a anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.BO ato de tombamento é discricionário, de modo que eventual controle pelo Poder Judiciário não se estende a sua motivação.CO rito de tombamento de ofício inicia-se com manifestação do IPHAN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.DTodos os entes federativos possuem competência para legislar sobre tombamento e competência material para realizá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193758Direito UrbanísticoDeterminado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...Questão 457941200272161Direito UrbanísticoCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no p...Questão 457941200370500Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramen...Questão 457941200842124Direito UrbanísticoNo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantirQuestão 457941200937865Direito UrbanísticoA respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.Cabe aos estados def...Questão 457941201342539Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,Questão 457941201701184Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º ...Questão 457941201744411Direito UrbanísticoA respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a s...Questão 457941201781045Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como d...Questão 457941202073255Direito UrbanísticoNo que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...