A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se criança, para os
efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos.
III - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se adolescente a
pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais.