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A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da ...

📅 2023🏢 FAU🎯 Prefeitura de Barracão - PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Proteção Infantil e Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Barracão - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades, Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes, Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção Infantil e Adolescente, Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201688801
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Barracão - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

III - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

IV - Segundo o Estatuto da criança e adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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