Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201688907Considerando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabe...1457941201688907Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaConsiderando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabemos que elas são estruturadas em três partes básicas, que são:Aepígrafe, ementa e preâmbulo. Baplicação, regulamentação e implementação.Cpreâmbulo, ementa e vigência. Dintrodução, dispositivo e conclusão. Epreliminar, normativa e final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097466Legislação FederalA qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, s...Questão 457941200114723Legislação FederalAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propó...Questão 457941200241335Legislação FederalAcerca dos crimes de responsabilidade de Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967, é CORRETO dizer:Questão 457941200286435Legislação FederalConforme previsão na Lei Federal Complementar nº 95/1998, acerca da Estruturação das Leis é correto afirmar, exceto:Questão 457941201004975Legislação FederalO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto...Questão 457941201073525Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir: “A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direi...Questão 457941201460239Legislação FederalConsiderando a Lei n 13.460 de 2017. Como são chamadas as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham c...Questão 457941201672762Legislação FederalNo tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201814909Legislação FederalA Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será...Questão 457941201912102Legislação FederalConsiderando o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014, analise as seguintes assertivas: “I - as sociedades cooperat...