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  4. Questão 457941201688907

Considerando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Paraty - RJ📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201688907
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Considerando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabemos que elas são estruturadas em três partes básicas, que são:
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#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
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No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA:

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

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