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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para FundArt de Ubatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, define que é uma das partes legítimas para provocar a instauração de processo de registros: