Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201689052Com base na Lei n.º 8.935/1994, que trata de serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.1457941201689052Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços NotariaisCom base na Lei n.º 8.935/1994, que trata de serviços notariais e de registro, assinale a opção correta. ASe a apuração de transgressão disciplinar resultar em pena, ela deverá ser aplicada pelo juízo competente, que seguirá a ordem de gradação das penalidades previstas. BSe o titular do serviço for reincidente em infração disciplinar, o juízo competente poderá aplicar-lhe a pena de multa. CSe, para a apuração de transgressão disciplinar, houver necessidade do afastamento do titular do serviço, ele poderá ser suspenso, preventivamente, pelo tempo que o juiz julgar conveniente. DSe, durante o período de apuração de transgressão disciplinar, o titular do serviço for afastado, ele receberá metade da renda líquida da serventia, sendo, ao final, restituído da outra metade, ainda que condenado. qc EA perda da delegação por transgressão disciplinar depende de decisão em sentença judicial transitada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588728Direito Notarial e RegistralAcerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.Questão 457941200638595Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta a respeito dos princípios do registro de imóveis.Questão 457941200655455Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notasQuestão 457941200748227Direito Notarial e RegistralNo que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue o item seguinte.A reorganização dos serviços extrajudiciais, incluídas a ex...Questão 457941200883875Direito Notarial e RegistralNo que se refere aos registros públicos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941201083126Direito Notarial e RegistralCaso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em...Questão 457941201084539Direito Notarial e RegistralNo que tange à autenticação de documentos e reconhecimento de firma, assinale a opção correta.Questão 457941201158712Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta a respeito de registros de imóveis.Questão 457941201496833Direito Notarial e RegistralEm relação a matrícula e registro de imóveis rurais de acordo com o disposto na Lei n.º 6.739/1979, o STF firmou entendimento de queQuestão 457941201890805Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta relativamente ao registro de imóveis.