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Indique a opção que complete o texto._____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de serv...

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457941201689393
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: FCS - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.
Indique a opção que complete o texto.

_____________: unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei, direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei complementar.
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