Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201689642Levando-se em consideração a norma e o direito constitucional, no que diz respeito à evolução histórica, conceito e clas...1457941201689642Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisLevando-se em consideração a norma e o direito constitucional, no que diz respeito à evolução histórica, conceito e classificação, marque a opção CORRETA. AAs normas programáticas previstas na Constituição encartam um dever político ao órgão competente para satisfazer o seu comando, caracterizando-se o dever de agir pela margem de discricionariedade dilatada, reconhecida aos poderes públicos para satisfazê-la em concreto.BO fenômeno da recepção da norma à Constituição corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam, formalmente, a nova Constituição.CAs garantias, como a do direito adquirido ou a da coisa julgada, impossibilitam a prática de atos pelo poder constituinte originário que venha violá-las.DAs regras do ADCT não são suscetíveis de serem reformadas, salvo se estiver em desconformidade com o objetivo almejado pelo constituinte originário.EO preâmbulo constitui norma central da Constituição Federal, possuindo força normativa para descortinar a inconstitucionalidade de uma norma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350369Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade ...Questão 457941200384467Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo de natureza constitucional, a Constituição brasileira classifica-se comoQuestão 457941200792726Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, assinale o CORRETO.Questão 457941200820768Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um típico instrumento de controle de constitucionalidade. Assim, pode-se afirmar queQuestão 457941200923547Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as...Questão 457941201393896Direito Constitucional“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regu...Questão 457941201650693Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que os municípios deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se observar, ainda, os seguintes preceitos...Questão 457941201772503Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir.Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re...Questão 457941201842857Direito ConstitucionalConsiderando os princípios da legalidade e da reserva legal, analise as afirmativas a seguir. I. Princípio da legalidade é o mesmo que reserva legal. ...Questão 457941201871191Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal: