Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua r...

Q: Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo. Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

A) o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha; | B) o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado; | C) tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso; | D) para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles. | E) nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo.

Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

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