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  4. Questão 457941201689870

Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro....

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Direito Tributário
#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Garantias Fiscais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal, Gestão Tributária, Emissão de Certidões Negativas, Garantias Fiscais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201689870
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Garantias Fiscais
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa. 
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