O fato gerador da obrigação acessória é definido como:

Não é causa de extinção do crédito tributário:

A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:

Hipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou f...

A cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:

O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:

Pertence aos Municípios o seguinte percentual:

O critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é: