Considerando os contratos administrativos na Admin...

Q: Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

A) a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei, dada a prevalência do interesse público sobre o privado. | B) a equação econômico-financeira do contrato serve de parâmetro fundamental para a definição da melhor proposta para a administração na fase de licitação, mas não impede que haja variações posteriores, permitindo ao contratado a rescisão unilateral administrativa da avença. | C) a administração pública tem a faculdade de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia. | D) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. | E) o termo de contrato é dispensável e facultada a sua substituição por instrumentos hábeis, a critério da administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

457941201690146

Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos

Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

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