Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201690165Quanto à responsabilização civil ambiental, de acordo com a teoria do risco criado, são causas excludentes o caso fortui...1457941201690165Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisTexto associadoAnalise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Quanto à responsabilização civil ambiental, de acordo com a teoria do risco criado, são causas excludentes o caso fortuito, a força maior e a conduta de terceiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070189Direito AmbientalConforme a Lei 7.661/88, normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como limitações à utilização de imóveis, poderão ser est...Questão 457941200073763Direito AmbientalPara a responsabilização civil em caso de dano ambiental, é dispensável a comprovação da existência de dolo, sendo necessária, no entanto, a demonstra...Questão 457941200166657Direito AmbientalNos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/06), a supressão de vegetação pertencente a tal bioma recebe tratamento diferenciado conforme se tr...Questão 457941200422529Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe o Decreto-Lei n. 25/37 (Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), equiparam-se a bens históricos, ...Questão 457941200607146Direito AmbientalA qualificação de um local como área de preservação permanente independe da efetiva existência de vegetação nativa, uma vez que o objeto da proteção s...Questão 457941200684116Direito AmbientalDe acordo com a Lei 11.428/2006, é vedada a supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, para fins de...Questão 457941201125247Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/1998, em caso de suspensão condicional do processo por crime ambiental, declara-se extinta a punibilidade do acusado ao fina...Questão 457941201192794Direito AmbientalSegundo a Lei Complementar 140/2011, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a pr...Questão 457941201625685Direito AmbientalA Lei 11.445/2007 permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja também alimentada por outras fontes.Questão 457941201743880Direito AmbientalNos termos da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínim...