Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201690362De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de ...1457941201690362Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de PernambucoDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca daAcriação e extinção de cargos das secretarias dessa assembleia, bem como da fixação dos respectivos vencimentos.Borganização do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do estado e da Defensoria Pública. Cfixação ou alteração do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.Dcriação e estruturação das secretarias de estado.Ecriação e extinção de cargos na administração direta, autárquica e fundacional do estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202578Legislação EstadualJonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do process...Questão 457941200225303Legislação EstadualJoão, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...Questão 457941200421314Legislação EstadualCom relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue. O respeito à dignidade do alun...Questão 457941200455876Legislação EstadualA respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.As etapas que compõem o processo orçamentário no DF incluem a elaboração da proposta orçamentá...Questão 457941200586156Legislação EstadualAcerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.Professor contratado para exercer cargo temp...Questão 457941200948574Legislação EstadualEm relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.Créditos especi...Questão 457941201572658Legislação EstadualDurante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio e...Questão 457941201622600Legislação EstadualNo que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (...Questão 457941201812622Legislação EstadualO Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, ved...Questão 457941201832204Legislação EstadualJulgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federa...