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Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição da República quando de sua promulgação em 5 de outubro de 1988 dispôs em seu artigo 29, inciso IV, que a composição das Câmaras Municip...
A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...
Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos d...
As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação...
Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundame...
Segundo a Constituição da República de 1988,
Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmarI. A saúde é direito de todos e dever do Estado.II. O dever do Estado de garantir...