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O artigo 24 da LDB 9394/96 estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e mé...

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457941201690541
Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Sul - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O artigo 24 da LDB 9394/96 estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA:
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