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A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
A espécie normativa que apresenta a natureza de atos normativos primários, porquanto retiram seu fundamento de validade da Constituição Federal, do me...
O artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de...
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e _____________, será promovida e incentivada com a colaboração ________________, visando ao pleno des...
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...
No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
Sobre nacionalidade, é incorreto dizer:
Agente público do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) recebeu denúncia acerca da ocorrência de delito envolvendo crianças em imóvel no ...