Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201690551De acordo com Lenza (2012) Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aqu...1457941201690551Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: SAAE de Barra Bonita - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com Lenza (2012) Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas: ANormas constitucionais que pode-se concretizar não só através de lei infraconstitucional mas, também, em outras situações, pela incidência de normas da própria Constituição, desde que ocorram certos pressupostos de fato.BNenhuma das alternativas.CNormas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º), não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.DNormas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese de introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200395410Direito ConstitucionalA Hermenêutica Constitucional desempenha relevante papel no processo de integração, na contribuição de uma interpretação constitucional atual, que est...Questão 457941200603445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...Questão 457941200730847Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de ou...Questão 457941200924311Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:Questão 457941201356682Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:Questão 457941201473178Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, quem deverá examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presi...Questão 457941201550087Direito ConstitucionalConsiderando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a...Questão 457941201718994Direito ConstitucionalTelma e Luana são moradoras do Bairro Y em Curitiba – PR. No mencionado bairro, vem crescendo a quantidade de cachorros abandonados pelas ruas. Diante...Questão 457941201773972Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às f...