Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que
deve conter:
A o valor relativo à meta do Resultado Nominal fixada no Anexo
de Metas Fiscais da LDO, e o cálculo da Dívida Fiscal Líquida
Previdenciária do Regime Previdenciário;
B a dívida consolidada líquida que corresponde ao saldo da
dívida consolidada, adicionada das Garantias e
Contragarantias, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres
Financeiros, líquido dos Restos a Pagar Processados;
C os haveres financeiros, dentre os quais os créditos tributários
reconhecidos segundo o regime de competência, os valores
inscritos em Dívida Ativa, e outros valores que representem
créditos a receber, deduzindo a Dívida Consolidada.
D a variação da dívida fiscal líquida, apurada pela variação do
endividamento bruto num determinado período;
E o montante total apurado das obrigações financeiras, das
dívidas mobiliária, contratual e outras dívidas, incluindo as
intraorçamentárias;