Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201690733No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recur...1457941201690733Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SUCENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão: ANo prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.BNo prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação na Imprensa Oficial.CNo prazo de 10 (dez) dias a contar da decisão.DNo prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272031Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200421804Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à informação, o acesso a informações públicas será assegurado mediante o que está descrito nas afirmativas abaixo.I. Criação d...Questão 457941200645306Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta sobre a Empresa Brasileira de Serviços...Questão 457941200856768Legislação FederalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200863622Legislação FederalA Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pe...Questão 457941201275820Legislação FederalAcerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo: ...Questão 457941201364934Legislação FederalLeia abaixo uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IB...Questão 457941201640322Legislação FederalA respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os atos processuais realizados por meio digital, assinale abaixo a alternativa que contém info...Questão 457941201745638Legislação FederalNo que se refere aos Órgãos Sociais e Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu Estatuto Social, assina...Questão 457941201881017Legislação FederalAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação: