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Analise as assertivas abaixo:I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de est...
Identifique o item que representa um exemplo de poder de polícia da Administração Pública.
São princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, EXCETO.
Em relação ao regime jurídico a que estão sujeitos os servidores púbicos municipais, é correto afirmar:
De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B. COLUNA AI. Leilão. II. Concurso. I...
Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo normativo.
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos ...
São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública: ( ) ...
Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO que