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A Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto sig...
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa:
A Lei nº 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pe...
Sobre a inspeção post mortem de bovinos e búfalos do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Capítulo I, Seção III, Subseção II), analise as afirmat...
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinal...
A Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, estabelece que em casos de parcelamento, desmembramento ou remembramento de imóveis rurais, a identi...
A ementa da Lei Federal nº 12.527/2011, dispõe que esta lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3...
Em relação a legislação e-Social, assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) enfatiza a necessidade de que práticas extensionistas sejam baseadas em metodolog...