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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno da ANTT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir.
A análise de impacto regulatório (AIR) é um instrumento de
suporte à decisão da Diretoria Colegiada da ANTT aplicado
obrigatoriamente à edição de atos de natureza administrativa
cujos efeitos sejam restritos à ANTT e que se baseiem em
evidências com a finalidade de avaliar, a partir da definição
de um problema regulatório, os possíveis impactos das
alternativas de ação possíveis para o alcance de objetivos
pretendidos.