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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente.
São direitos estabelecidos no ECA, exceto:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assinale a alternativa que apresent...
A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:
Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _______...
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, contro...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo ...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, exceto:
A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Feder...