Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201691259A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.1457941201691259Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes. A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097788Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Compete ao CNJ rever, de ofício ou me...Questão 457941200141274Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir...Questão 457941200149037Direito ConstitucionalÀ luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Proposta de emenda constitucional com o objetivo de torn...Questão 457941200311522Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A segunda geração (ou d...Questão 457941200335955Direito ConstitucionalNo Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representativid...Questão 457941200913824Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer a...Questão 457941201075982Direito ConstitucionalA União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no f...Questão 457941201204634Direito ConstitucionalOs pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.Questão 457941201692331Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à C...Questão 457941202011110Direito ConstitucionalAos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.