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De acordo com o estabelecido na Resolução Nº 1071- 15, que dispõe s...

📅 2022🏢 IESES🎯 CREA-SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IESES no concurso para CREA-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201691302
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
De acordo com o estabelecido na Resolução Nº 1071- 15, que dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, assinale a alternativa correta:

I. O plenário do CREA é constituído por brasileiros, diplomados em curso superior nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, legalmente habilitados de acordo com a legislação em vigor, e terá sua composição renovada em um terço bienalmente.

II. Os procedimentos relativos ao processo de renovação do Plenário do CREA são conduzidos por uma comissão permanente denominada Comissão de Renovação do Plenário – CRP, instituída pelo plenário na última sessão do ano.

III. A proposta de composição do plenário do CREA deve ser elaborada mesmo que não seja verificada a alteração do número de conselheiros ou a modificação da representação das categorias e das modalidades.

IV. Após apreciação pelo plenário do CREA, a proposta de composição deve ser protocolizada no CONFEA até o dia 31 de agosto do ano de sua elaboração, para que seja submetida a seu Plenário com vistas à sua aprovação. 
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