Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201691396Foi apresentada ao Registro de Imóveis uma escritura pública de venda e compra e doação envolvendo dois imóveis. Nesse c...1457941201691396Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, PreservaçãoFoi apresentada ao Registro de Imóveis uma escritura pública de venda e compra e doação envolvendo dois imóveis. Nesse contexto, o registrador imobiliário providenciará o seguinte:Aa criação de apenas um protocolo (Livro 1), na medida em que há apenas um título (escritura pública – art. 221, I, Lei nº 6.015/73).Brecusa do registro, elaborando a respectiva nota de devolução após o regular processo de qualificação registral, considerando que cada um dos contratos (venda e compra e doação) deverá ser instrumentalizado por títulos ou instrumentos distintos.Crecusa do lançamento do título no protocolo (Livro 1), desde que constate a ausência de apresentação de guia de pagamento de imposto de transmissão.Da criação de dois protocolos (Livro 1), um para a venda e compra e outro para a doação, já que cada um desses contratos deverá resultar, necessariamente, em um protocolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348955Direito Notarial e RegistralCom relação à escritura pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200353142Direito Notarial e RegistralÉ correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:Questão 457941200419921Direito Notarial e RegistralO art. 31 da Lei n.o 9.492, de 10.09.97, (Lei do Protesto de Títulos) estabelece que as certidões de protestos não cancelados podem ser fornecidas “a ...Questão 457941200546128Direito Notarial e RegistralA responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve emQuestão 457941200880030Direito Notarial e RegistralEm conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941201367461Direito Notarial e RegistralDe acordo com o Decreto-Lei nº 167/1967, assinale a alternativa correta em relação à dispensa do protesto para fins de assegurar o direito de regresso...Questão 457941201561277Direito Notarial e RegistralSobre os livros obrigatórios do Registro Civil de Pessoa Jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941201766783Direito Notarial e RegistralLeia o que segueI. Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos, bem como devem responder por sua ordem e conservaç...Questão 457941201820619Direito Notarial e RegistralSe o negócio jurídico pretendido pelas partes disser respeito a bem imóvel cujo título anterior não estiver transcrito ou registrado na matrícula, o t...Questão 457941201940857Direito Notarial e RegistralA Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, sujeitando-lhe a um regime próprio com direitos, deveres e restrições. Nesse sen...