O controle externo no âmbito municipal & exercido ...

Q: O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. N

A) analisadas facultativamente pelo TCM-SP, sendo sua aprovação realizada diretamente pelo Prefeito. | B) analisadas internamente pela própria Câmara, sem auxílio do TCM-SP. | C) submetidas a parecer prévio elaborado pelo TCM-SP, como ocorre com as contas do Prefeito. | D) submetidas ao controle popular, uma vez que a Câmara é a própria titular da competência. | E) julgadas pelo TCM-SP, sem emissão de parecer prévio, aplicando normas constitucionais e legais pertinentes.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. Nesse contexto, de acordo com a mais adequada interpretação constitucional, as contas da Câmara Municipal de São Paulo são

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