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De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de co...
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União organizar e manter o MP dos estados e ...
Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia
Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Funções de confiança e ...
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pe...
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da cham...
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coleti...
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil const...