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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou ...
O desenvolvimento do ciclo orçamentário e financeiro do Estado compreende, na ordem, os seguintes marcos:
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despes...
Equipara-se ax_________ à assunção, ao reconhecimento ou à confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências par...
Assinale a alternativa cuja sequência de palavras preencha, corretamente, a frase seguir. “_________ que correm à conta de créditos com vigência pluri...
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que a fase da despesa orçamentária ocorrida no dia 05.03.2024 é:
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o ano subsequente está associada à quebra d...
A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas dec...
Um imposto é progressivo quando
A receita pública que ingressa durante o exercício e que aumenta o saldo financeiro do órgão público transita pelo patrimônio, do Poder Público e cons...