De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determin...

Visando o equacionamento sobre a compatibilidade das normas do Código de Processo Civil de 2015 com o processo do trabalho, o TST aprovou Instrução No...

Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que

Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1a Vara do Trabalho de Florianópolis, o M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territor...

Em relação aos embargos no TST, considere: I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmu...

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação

Sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho, em conformidade com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento domin...

Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M", sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencion...

A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo pr...

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,

Considerando a sistemática recursal do processo do trabalho, os recursos de natureza extraordinária, com cabimento restrito, serão julgados no âmbito ...