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Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não for...

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457941201691849
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo proibida a prática profissional do esporte em determinadas hipóteses. Sobre os casos em que é vedada a prática do profissionalismo, analisar os itens abaixo:

I. Desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus, seja nos estabelecimentos superiores.

II. Desporto militar.

III. Menores até os dezesseis anos de idade completos.


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