Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201691870Nos termos definidos pela Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias, EX...1457941201691870Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Sanção ou Veto ExecutivoNos termos definidos pela Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias, EXCETO: Adireito eleitoral.Bpartidos políticos.Cdireito penal. Dplanos plurianuais.Emajoração de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135296Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribun...Questão 457941200202803Direito ConstitucionalEm relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941200474679Direito ConstitucionalCom base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas aba...Questão 457941200561161Direito ConstitucionalSegundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:Questão 457941200563842Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...Questão 457941201158529Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.Questão 457941201452398Direito ConstitucionalOs deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na seara civil e penal, ou seja, não respondem civilmente por possíveis ...Questão 457941201814029Direito ConstitucionalO Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenv...Questão 457941201834250Direito ConstitucionalNos termos do artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias ...Questão 457941201954361Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal acerca da organização do Estado, especificamente quanto a função fiscalizatória exercida pelo P...